(In)constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do conflito de garantias fundamentais no Recurso Extraordinário 494.601
Resumo
A sociedade se encontra em constante transformação, tendo o direito a tarefa de seguir acompanhando o desenvolvimento da sociedade, com todos os seus avanços e desafios faz-se necessário à efetivação do direito de proteção aos animais em um novo tempo, este de formulação e mutação de conceitos e paradigmas difundidos na coletividade, visando alcançar maiores níveis de efetivação das garantias constitucionais. Neste trabalho busca-se abordar a defesa dos animais não humanos, em contraponto do estabelecimento de culturas tradicionais, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, levando em consideração o lugar de vulnerabilidade, verificando o entendimento jurisprudencial nacional sobre o debate da proteção da cultura e dos direitos dos animais. Analisando como se deu a possibilidade de ênfase à proteção assegurada aos animais em rituais religiosos, notadamente cultos de matriz africana, a partir da conformação entre os cultos e o direito dos animais com no julgamento do recurso extraordinário nº 494.601.Downloads
Publicado
2021-02-19
Como Citar
Pinho, M. E., & Serra, E. (2021). (In)constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do conflito de garantias fundamentais no Recurso Extraordinário 494.601. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 1(2), p. 149–175. Recuperado de https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/835
Edição
Seção
Artigos