O animal não-humano como consumidor por equiparação
Resumo
O aumento da presença de animais nas residências brasileiras tem refletido em um
crescimento significativo do consumo de produtos para animais (pets), alimentando uma indústria que movimenta bilhões. Por sua vez, o Direito Animal reconhece a dignidade animal e a sua condição de sujeito de direitos. Nesse contexto, o presente ensaio, alicerçado nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no ordenamento jurídico brasileiro, assim como na jurisprudência pátria, propõe que os animais não-humanos podem ser caracterizados como consumidores por equiparação (bystander), permitindo a expansão do Direito Animal para a seara das relações de consumo.
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