A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa: a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Jadson Correia de Oliveira
  • Márcia Bittencourt Barbosa Matias
  • Patrícia Leão Chaves

Resumo

O presente artigo destina-se a realizar uma análise a respeito da legislação brasileira e do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade ou não da utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa e, mais recentemente, sobre a realização de testes com animais pela indústria dos cosméticos. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, através do método hermenêutico interpretativo, bem como, a análise documental da jurisprudência do STF sobre a legislação brasileira que trata da utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa. Verifica-se que, apesar da crescente preocupação com as questões morais e éticas, havendo inclusive legislação especifica a respeito do tema, há ainda uma vasta gama de possibilidades, sem critérios objetivos, para a utilização de animais em experimentos científicos, sobretudo diante da competência comum e legislativa instituída aos Entes Federativos para tratar de meio ambiente.  Inicialmente, passa-se compreender a causa animal na seara da experimentação. Logo após, mostra-se o panorama histórico da legislação brasileira e a experimentação animal. Por fim, analisa-se a Lei 11.794/2008 e aponta o posicionamento evolutivo adotado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à possibilidade de os estados-membros legislarem sobre a impossibilidade da utilização da experimentação científica em animais.

Biografia do Autor

Jadson Correia de Oliveira

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo IGC/CDH da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UNICAP. Especialista em Direito Público pela ESMAPE. Professor Adjunto da Universidade Federal de Sergipe, do Centro Universitário do Rio São Francisco e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador. Advogado.

Márcia Bittencourt Barbosa Matias

Mestranda do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador. Procuradora do Município de Camaçari Procuradora do Município de Camaçari – BA.

Patrícia Leão Chaves

Mestranda do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador. Procuradora do Município de Camaçari - BA.

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Publicado

2021-11-20

Como Citar

Oliveira, J. C. de, Matias, M. B. B., & Chaves, P. L. (2021). A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa: a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 4(2), p. 62–85. Recuperado de https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/968