O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais

Autores

  • Lucas Oliveira Brum

Resumo

O reconhecimento da dignidade humana é, sem dúvida, o evento mais importante da história recente dos direitos humanos. Como princípio, a dignidade orientou a formação de todas as democracias do mundo, estabelecendo direitos existenciais mínimos que deveriam ser respeitados por todos e garantidos pelo Estado. Por outro lado, ditatorialmente o mesmo princípio passou a ser invocado para justificar a superioridade humana sobre as demais espécies de animais. Ocorre que, ao eleger os direitos humanos como os únicos dignos de proteção jurídica, o princípio da dignidade exclusivamente humana cai em uma série de contradições que não se sustentam perante o atual conhecimento jurídico, científico e filosófico. Na ausência de justificativa para a exclusão dos animais da esfera de consideração moral, impõe-se o reconhecimento do princípio da dignidade para além da vida humana, o que reflete diretamente na forma com que lidamos com os animais não-humanos.

Biografia do Autor

Lucas Oliveira Brum

Advogado, bacharel em Direito pela Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva e pós-graduando em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.

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Publicado

2021-02-17

Como Citar

Brum, L. O. (2021). O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 3(1), p. 143–174. Recuperado de https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/816

Edição

Seção

Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal