O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
Resumo
O presente trabalho visa abordar o direito animal sob uma perspectiva constitucional, fundamentada no estudo dos princípios basilares do direito animal previstos na Carta Magna de 1988, em especial a vedação à crueldade animal extraída do Art. 225, inciso VII do referido diploma legal. Além disso, outro ponto a ser tratado neste artigo é a correlação entre o dispositivo supracitado e a prática da filosofia pacifista, apresentada a partir da perspectiva dos precursores desse movimento.Downloads
Publicado
2019-12-01
Como Citar
Assis, L. N. de, & Trajano de Almeida Silva, T. (2019). O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 2(1), p. 33–48. Recuperado de https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/809
Edição
Seção
Artigos