Gatos nas cidades
mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental
Resumo
O presente estudo gira em torno dos gatos que existem em meio urbano. Gatos que não são apropriados por ninguém, que não foram abandonados, que nasceram na rua ― apesar de não serem selvagens ― e que coexistem connosco nas cidades. Os gatos urbanos não são animais de raça pura, com valor económico elevado. Não são animais de companhia, com direito a proteção legal contra maus tratos. Não são animais em vias de extinção. Não são espécies exóticas. Se os consideramos como animais sem relevância social, sem expressão económica, sem funções ambientais, sem repercussões éticas e sem dignidade jurídica, poderíamo dizer que, para o Direito, são animais no limbo. Aparentemente, defender um estatuto jurídico para os gatos urbanos seria defender o indefensável. No entanto, e tomando desde já posição quanto ao seu estatuto jurídico, entendemos que estes gatos não são uma res nullius, um objeto que possa ser apropriado por quem quiser, como a água da chuva, uma pedra ou um fruto silvestre. Pelo contrário, são res comunes omnium - bens de toda a comunidade, que devem ser mantidos no meio onde naturalmente deambulam, que é o seu habitat natural… embora urbano.
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