Gatos nas cidades

mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental

Autores

  • Alexandra Aragão Universidade de Coimbra

Resumo

O presente estudo gira em torno dos gatos que existem em meio urbano. Gatos que não são apropriados por ninguém, que não foram abandonados, que nasceram na rua ― apesar de não serem selvagens ― e que coexistem connosco nas cidades. Os gatos urbanos não são animais de raça pura, com valor económico elevado. Não são animais de companhia, com direito a proteção legal contra maus tratos. Não são animais em vias de extinção. Não são espécies exóticas. Se os consideramos como animais sem relevância social, sem expressão económica, sem funções ambientais, sem repercussões éticas e sem dignidade jurídica, poderíamo dizer que, para o Direito, são animais no limbo. Aparentemente, defender um estatuto jurídico para os gatos urbanos seria defender o indefensável. No entanto, e tomando desde já posição quanto ao seu estatuto jurídico, entendemos que estes gatos não são uma res nullius, um objeto que possa ser apropriado por quem quiser, como a água da chuva, uma pedra ou um fruto silvestre. Pelo contrário, são res comunes omnium - bens de toda a comunidade, que devem ser mantidos no meio onde naturalmente deambulam, que é o seu habitat natural… embora urbano.

Biografia do Autor

Alexandra Aragão, Universidade de Coimbra

Licenciada em Direito, mestra em Integração Europeia e Doutora em Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Ambiental, na Universidade de Coimbra (Portugal). É Professora Associada da Universidade de Coimbra (Portugal). Pesquisadora do Instituto Jurídico da mesma Faculdade, do Centro de Estudos de Direito do Ambiente, Urbanismo e Ambiente (CEDOUA), e da Iniciativa Energia para a Sustentabilidade, da Universidade de Coimbra. É ainda integrante do Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000 e das Águas, coordenadora do grupo de especialistas de Direito Europeu do Ambiente Avosetta.org, membro do Advisory Board do European Environmental Law Forum, ponto focal do CIDCE em França e membro do Comitê de conflitos de interesse do IPBES. Autora dos livros: "O Princípio Poluidor Pagador"; "O Código dos Resíduos"; "O Princípio do nível elevado de proteção e a renovação ecológica do Direito do Ambiente e dos Resíduos".

Publicado

2024-12-17

Como Citar

Aragão, A. (2024). Gatos nas cidades: mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 7(1-2), Em breve. Recuperado de https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1404