Safe food for whom? Consumers, animals and the environment in the European food safety regulations

Autores

  • Alexandra Aragão Universidade de Coimbra

Resumo

At first sight, European Union food safety law seems to display a grossly anthropocentric approach. But placing it in the context of environmental law and reading it in the light of the ethical principles enshrined in European Union Treaties and regulations, will reveal a totally different picture. In Europe, safe food is much more than merely consumers not getting sick when eating or drinking. Applying the life-cycle approach underlying food safety law in Europe ― safety from the farm to the fork ― a certain food product cannot receive the ‘safe food’ label whenever its production caused unnecessary and unacceptable damages to animal life or to the environment.

Biografia do Autor

Alexandra Aragão, Universidade de Coimbra

Fez sua graduação, mestrado em Integração Europeia e Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Ambiental na Universidade de Coimbra, Portugal. É Professora Associada da Universidade de Coimbra. Pesquisadora do Instituto Jurídico da mesma Faculdade, do Centro de Estudos de Direito do Ambiente, Urbanismo e Ambiente, e da Iniciativa Energia para a Sustentabilidade, da Universidade de Coimbra. É ainda integrante do Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000 e das Águas, coordenadora do grupo de especialistas de Direito Europeu do Ambiente Avosetta.org, membro do Advisory Board do European Environmental Law Forum, ponto focal do CIDCE em França e membro do Comitê de conflitos de interesse do IPBES. Autora dos livros: O Princípio Poluidor Pagador; O Código dos Resíduos; O Princípio do nível elevado de proteção e a renovação ecológica do Direito do Ambiente e dos Resíduos.

Publicado

2024-12-17

Como Citar

Aragão, A. (2024). Safe food for whom? Consumers, animals and the environment in the European food safety regulations. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 7(1-2), Em breve. Recuperado de https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1397

Edição

Seção

Consumo e produção responsáveis - ODS 12