A DEFESA DA VIDA E DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS UTILIZADOS EM TESTES DE LABORATÓRIOS

Resumo

Este artigo objetiva analisar sob a ótica dos direitos fundamentais e da dignidade a realidade dos testes em animais. Para isso será estudado o conceito do especismo, a evolução do direito dos animais, os direitos fundamentais aplicáveis a eles. Com análise de projetos de lei, artigos Constitucionais, Lei de crimes ambientais e Lei Arouca. Constitui objetivo também analisar como são realizados os testes em animais e quais normas existem para sua proteção. Identificar métodos alternativos que contribuam para a abolição de testes animais em laboratórios. O método utilizado será por meio de revisão bibliográfica narrativa de abordagem qualitativa. Ao fim deste trabalho, compreende-se que não há a preocupação dos humanos com os animais não humanos, sem levarem em consideração apenas os benefícios que podem trazer. A lei que regulamenta o procedimento para o uso cientifico de animais, não tem como pressuposto a consideração da dignidade da vida dos animais, e eles sofrem com experimentos muitas vezes ineficazes, não se justificando mais o uso desses em testes, principalmente após o surgimento de diversos métodos alternativos.