O animal não humano senciente como titular de bens jurídicos-penais
Palavras-chave:
Direito Animal, Direito Penal, Direito Constitucional, Direitos da Natureza, Ética Animal e Ambiental, Estudos Animais, Animais não humanos, Sensiência.Resumo
Este artigo se propõe a apresentar a definição de bens jurídicos, bem como conceituar o princípio da dignidade animal a partir de uma ótica onto-antropológica. Ainda, o presente estudo demonstrará, através da Teoria da Titularidade de Bens Jurídicos-Penais dos Animais Não Humanos Sencientes, que o animal não humano senciente é titular de bens jurídicos-penais que devem ser tutelados e garantidos pelo Estado, saindo da ótica de que a conduta delituosa afetará apenas o equilíbrio ecológico e, portanto, entendendo que violará – especialmente – o próprio direito à existência digna animal. A metodologia de pesquisa dessa análise foi a bibliográfica.Referências
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Capacidade Processual dos Animais: A judicialização do Direito Animal no Brasil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao Direito Animal Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 13, número 03, p. 48-76, Set-Dez 2018.
BECK, U. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. 2 Ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BRUNO, Aníbal. Direito penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 1.
BURCHARD, C. O princípio da proporcionalidade no “direito penal constitucional” ou o fim da teoria do bem jurídico tutelado na Alemanha. In: Desenvolvimentos Atuais das Ciências Criminais na Alemanha. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e crime: uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1995.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
FREITAS, Bruno Gilaberte. GILABERTE, Thalissa Pádua. A Integridade Animal Como Bem Jurídico-Penal Tutelável. SEMIOSES: Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade | Rio de Janeiro | ISSN 1981-996X | v.12. | n. 4. | out./dez. 2018.
GILABERTE, B. Bem Jurídico-Penal no Contexto da Lei 13.260: considerações democráticas. In: Lei Antiterrorismo. HABIB, Gabriel et al. Salvador: Jus Podivm, 2017.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 9 Ed. São Paulo: Saraiva, v.1, 2011.
GRECO, L. Breves Reflexões Sobre os Princípios da Proteção de Bens Jurídicos e da Subsidiariedade no Direito Penal. In: BRITO, Alexis Augusto Couto de et al. Direito Penal: aspectos jurídicos controvertidos. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
HABIB, G. Leis Penais Especiais: volume único. 10 Ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
ILHA, A. R. Dos Crimes de Perigo Abstrato em Face da Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal: parte general. 4. ed. Granada: Comares, 1993.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Bem jurídico-penal e constituição. In: LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro; LIBERATI, Wilson Donizeti (Org.). Direito Penal e Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000.
LISZT, Franz von. Tratado de direito penal alemão. Campinas: Russell, 2003. v. 1.
LUNA, Everardo da Cunha. Capítulos de direito penal: parte geral: com observações a nova parte geral do Código Penal. São Paulo: Saraiva, 1985.
MACHADO, M. R. de A. Sociedade do Risco e Direito Penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2005.
MARMELSTEIN, G. Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: reações políticas à atuação judicial. Disponível em: https://direitosfundamentais.net/2015/09/05/efeito-backlash-dajurisdicao-constitucional-reacoes-politicas-a-atuacao-judicial/. Acesso em: 26 jul. 2022.
MARMELSTEIN, George. Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: reações políticas ao ativismo judicial. Texto-base de palestra proferida durante o Terceiro Seminário Ítalo-Brasileiro, proferida em outubro de 2016, em Bolonha-Itália. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/caju/Efeito.Backlash.Jurisdicao.Constitucional_1.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2022.
MARTINELLI, J. P. O.; DE BEM, L. S. Lições Fundamentais de Direito Penal: parte geral. 1 Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
NUCCI, G. de S. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 1 Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
NUSSBAUM, M. C. Fronteiras da Justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.
PRADO, L. R. Crimes Contra o Ambiente. 2 Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
Proteção de Bens Jurídicos e Crueldade Com Animais. Revista Liberdades. São Paulo, n.3, jan.-abr. 2010.
RENZIKOWSKI, J. Direito Penal e Teoria das Normas: estudos críticos sobre as teorias do bem jurídico, da imputação objetiva e do domínio do fato. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
SÁNCHEZ, J. M. S. A Expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
SANTANA, Heron José de. Abolicionismo Animal. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife / Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco, 2006. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4037/1/arquivo6005_1.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2022.
SARLET, I. W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal supra-individual: interesses difusos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SINGER, P. Libertação Animal. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
TITAN, Rafael Fernandes. Direito Animal: O Direito do Animal Não Humano no Cenário Processual Penal e Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
WELZEL, Hans. Derecho penal alemán: parte geral. 4. ed. Santiago do Chile: Jurídica de Chile, 1997.
