A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NA CÂMARA FEDERAL (1991-2019): UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
DOI:
https://doi.org/10.17648/revistaterritorialidades-v1n2-8Resumo
O presente artigo tem por objetivo discutir em que medida a legislação eleitoral brasileira atual tem contribuído no acesso de mulheres a cargos na Câmara de Deputados. De início, fazemos considerações acerca da necessidade de análise dos avanços obtidos com a aplicação das leis de cotas, passando então a descrever as leis brasileiras que visam maior participação feminina nos cargos políticos eletivos. Em seguida, a partir das mais recentes composições da Câmara dos Deputados, discutimos em que medida a participação feminina tem mudado em conexão com as leis acima mencionadas. Por meio de revisão bibliográfica e análise de documentos, buscamos avaliar até que ponto as estruturas sociais existentes influenciam na efetivação de dispositivos que visam a maior participação política das mulheres, no caminho para alcançar a igualdade de gênero, uma vez que apenas a criação de leis não é suficiente para modificar a realidade, sendo necessárias mudanças socioculturais mais profundas.
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