A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NA CÂMARA FEDERAL (1991-2019): UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Beatriz Pereira de Matos, Érica Rios de Carvalho

Resumo


O presente artigo tem por objetivo discutir em que medida a legislação eleitoral brasileira atual tem contribuído no acesso de mulheres a cargos na Câmara de Deputados. De início, fazemos considerações acerca da necessidade de análise dos avanços obtidos com a aplicação das leis de cotas, passando então a descrever as leis brasileiras que visam maior participação feminina nos cargos políticos eletivos. Em seguida, a partir das mais recentes composições da Câmara dos Deputados, discutimos em que medida a participação feminina tem mudado em conexão com as leis acima mencionadas. Por meio de revisão bibliográfica e análise de documentos, buscamos avaliar até que ponto as estruturas sociais existentes influenciam na efetivação de dispositivos que visam a maior participação política das mulheres, no caminho para alcançar a igualdade de gênero, uma vez que apenas a criação de leis não é suficiente para modificar a realidade, sendo necessárias mudanças socioculturais mais profundas.


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Referências


ARAÚJO, C. Porque as mulheres ainda concorrem pouco no Brasil? Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro – RJ. 2006.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 19. mar. 2019

BRASIL. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Brasília, DF: 1995. PL 1670/89. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm. Acesso em: 22. abr. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Brasília, DF: 1995. PL 180/95. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9100.htm. Acesso em: 18. abr. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília, DF: 1997. PL 2695/97. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 20. abr. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Brasília, DF: 2009. PL 5498/2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm. Acesso em: 18. abr. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Brasília, DF: 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm. Acesso em: 21. abr. 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Portal da Câmara dos Deputados, 2019. Diário do Congresso Nacional (seção 1) do dia 14 de setembro de 1995, p. 22103. Disponível em: https://www.camara.leg.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=172725&st=1. Acesso em: 20. mai. 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Portal da Câmara dos Deputados, 2019. História e Arquivo. Disponível em: https://www.camara.leg.br/historia-e-arquivo/. Acesso em: 25. mai. 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Portal da Câmara dos Deputados, 2019. Página inicial. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa. Acesso em: 20. abr. 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Portal da Câmara dos Deputados, 2019. Quem são os deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa. Acesso em: 20. abr. 2019.

CANÁRIO, Pedro. Cotas de candidatos em partidos são de gênero, e não de sexo, define TSE. Consultor Jurídico, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-mar-01/cotas-candidatos-sao-genero-nao-sexo-define-tse. Acesso em 16. mai. 2019.

COSTA, Thiago Cortez. Representação Política Feminina: Modelos Hierárquicos para análise dos Resultados Eleitorais de 2006 / Thiago Cortez Costa; orientação Prof. Dr. José Eustáquio Diniz Alves e Prof. Kaizô Iwakami Beltrão, PhD. Rio de Janeiro: ENCE, 2008.

FRANCO, L; IDOETA, P. A. Como a desigualdade no pagamento entre homens e mulheres prejudica a economia brasileira. BBC, 2019. Disponível em:https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46655125. Acesso em 16. mai. 2019.

GARCIA, Gustavo. Como fica o financiamento de campanhas após a aprovação da reforma política. G1, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/como-fica-o-financiamento-de-campanhas-apos-a-aprovacao-da-reforma-politica.ghtml. Acesso em 16. mai. 2019.

JORNADA TRIPLA DAS MULHERES: 5 atitudes para a igualdade. Catraca Livre, 2017. Disponível em: https://catracalivre.com.br/economize/tripla-jornada-das-mulheres-5-atitudes-simples-para-mudar-isso/. Acesso em: 20. mai. 2019.

MAIS MULHERES NA POLÍTICA. 2 ed. Brasília: Senado Federal, Procuradoria Especial da Mulher, Câmara dos Deputados, Secretaria da Mulher, 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/2a-edicao-do-livreto-mais-mulheres-na-politica. Acesso em: 20. mai. 2019.

MARTELOTTE, L. 25 anos de aplicação de Leis de Cotas na América Latina (Um balanço da participação política das mulheres). In: Revista Internacional de Direitos Humanos. Ed. V, nº 24. 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1984.

MIGUEL, L. F. Teoria Política Feminista e Liberalismo. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 15 nº 44. 2000.

Número de mulheres eleitas em 2018 cresce 52,6% em relação a 2014. Tribunal Superior Eleitoral, 2019. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Marco/numero-de-mulheres-eleitas-em-2018-cresce-52-6-em-relacao-a-2014. Acesso em 03. abr. 2019.

O que são ações afirmativas?. Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, Rio de Janeiro. Disponível em: http://gemaa.iesp.uerj.br/o-que-sao-acoes-afirmativas/. Acesso em 16. mai. 2019.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O Princípio Constitucional da Igualdade. Belo Horizonte: Editora Lê, 1990.

SAFFIOTI, Heleieth I.B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Graphium Editora, 2011.

SAFFIOTI, Heleieth I.B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 2001.

SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. O gênero e a política da história. Columbia University Press. Nova York. 1989.

Série Inclusão: a conquista do voto feminino no Brasil. Tribunal Superior Eleitoral, 2013. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Abril/serie-inclusao-a-conquista-do-voto-feminino-no-brasil. Acesso em 14. Mai. 2019.

YOUNG, Iris Marion. “Difference as a resource for democratic communication”, in James Boham e William Rehg (eds.), Deliberative democracy. Cambridge: Mass., The MIT Press, 1997.




DOI: http://dx.doi.org/10.17648/revistaterritorialidades-v1n2-8

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