O PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ NA RM DA GRANDE FLORIANÓPOLIS COM A URBANIZAÇÃO DE ÁREAS RURAIS E O MANANCIAL DE ÁGUA
DOI:
https://doi.org/10.17648/revistaterritorialidades-v1n2-4Resumo
Santo Amaro da Imperatriz (23.245 habitantes, estimativa IBGE de 2019) é um município situado na Região Metropolitana da Grande Florianópolis (SC), integrando-se ao aglomerado urbano devido ao processo de conurbação com o município de Palhoça, principalmente ao longo da rodovia BR-282, o que repercute na valorização de terras. Participam cerca de 1.000 famílias das atividades agrícolas e no seu território municipal está o maior manancial de água que abastece grande parte da Região Metropolitana. O novo Plano Diretor apresenta, no zoneamento, que as áreas agrícolas da planície aluvial sejam urbanizadas, deslocando-as para as fronteiras com o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O artigo pretende discutir as transformações recentes do meio rural, o tipo de urbanização prevista, o manancial de água, as características da população e as atividades econômicas locais. Com o lento crescimento vegetativo, identifica- se a “urbanização extensiva” (BRENNER, 2018), na qual a expansão de construções é maior do que a necessidade da população pelo seu avanço sobre municípios com predomínios rurais e ambientais que apresentam funções de abastecimento nas bordas de uma região metropolitana. Além da revisão de literatura, efetuou-se a coleta de dados e de informações no relatório de consulta pública do Plano Diretor Participativo (2019). Como resultado, destaca-se que os grupos empresariais buscam manter a sustentação de suas atividades por meio da existência de partições entre as instâncias de fiscalização, tentando fragilizar os encaminhamentos da legislação municipal.
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