v. 7 n. 1-2 (2023): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALTERIDADE

Esboços jurídicos sobre o Estado Civil: Das Pessoas e Da Liberdade (1883)

Direito hebraico e musulmano (1897)

Racismo obstétrico e necropolítica o descortinamento das vulnerabilidades de mulheres negras no acesso à saúde

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A definição de “maturidade suficiente” nos casos de subtração internacional de crianças quando a criança está apta a participar do processo judicial?

O Estado Libanês, a Constituição de 1926 e a coexistência dos grupos confessionais sob a ótica do conceito de semiosfera

O Problema da falta de objetividade na distinção entre usuário/traficante e a seletividade penal racial

O direito humano à segurança alimentar e a crueldade animal no contexto da agropecuária brasileira o caso de Tocantins

A relevância do CONAMA para o direito ambiental brasileiro anterior ao Decreto 9.806/2019 (1981-2018) notas sobre uma aplicação prática dos princípios da participação popular e da vedação ao retrocesso ambiental

Al Saud e o fim do Tawhid Wahabita ou a segunda morte de Ibn Taymiya