Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental

Carlos Magno Alves de Souza

Resumo


O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de funcionar e diversos serviços públicos e particulares passaram a ser oferecidos remotamente, através da utilização da internet. Essa nova realidade desnudou uma situação já existe no Brasil, porém evidenciada em tempos de pandemia: a desigualdade digital. Por não possuir acesso à internet, uma parte considerável da população ficou impedida de recorrer a serviços imprescindíveis ao regular exercício da cidadania. O presente artigo se propõe a demonstrar que em período de distanciamento social, no qual muitos serviços essenciais passaram a ser prestados pela internet, a acessibilidade digital adquire status de direito fundamental. O método de pesquisa adotado foi o hipotético-dedutivo, com base na literatura disponível, com abordagem qualitativa, realizando-se a revisão bibliográfica correspondente. Como resultado, o presente estudo denota que o direito fundamental à acessibilidade digital deve ser assegurado pelo Estado, haja vista a sua imprescindibilidade ao pleno exercício da cidadania e dignidade da pessoa humana.


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