Propriedade monopolista de sementes: do bem comum à mercadoria

Autores

  • Maria Paula da Rosa Ferreira Universidade Federal de Santa Maria
  • Isabel Christine Silva De Gregori Universidade Federal de Santa Maria

Resumo

Este trabalho analisou a propriedade monopolista de sementes. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés do princípio jurídico do bem comum em contradição com a visão mercadológica. O trabalho buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de tratamento da semente como um bem comum diante do sistema de propriedade industrial que trata as sementes como mercadoria e encontra-se fixado em estruturas rígidas, no Brasil da atualidade? Para responder a esta questão, utilizou-se a abordagem dialética e a teoria de base sistêmico-complexa, tendo em vista a utilização de formulações sistemáticas na abordagem quanto ao patenteamento de transgênicos avaliado sob o enfoque agronômico, econômico, social, ético e jurídico. Como procedimento, empregou-se a análise bibliográfica. Como técnica realizou-se a produção de fichamentos, resenhas e resumos. Diante do exposto, apresentou-se que as sementes merecem ser tratadas como bem comum, deste modo, a resposta a este embate estaria na manutenção da qualificação formal da propriedade (praticamente inalterável na sociedade atual), de modo que haja um conteúdo mínimo da propriedade limitado, efetiva e eficazmente, pela função social da propriedade.

Biografia do Autor

Maria Paula da Rosa Ferreira, Universidade Federal de Santa Maria

Advogada. Professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - PPGD/UFSM - Linha I - Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade. Dissertação de mestrado aprovada com indicação para publicação por excelência. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana (UFN). Especialização em Direito Público em andamento pela Escola Paulista de Direito. Graduada em Direito pela Universidade Franciscana, UFN, com a primeira Láurea Acadêmica como mérito acadêmico pelo exemplar desempenho no ensino, pesquisa e extensão no Curso de Direito. Extensão universitária em Negociações de Sucesso: Estratégias e Habilidades Essenciais - University of Michigan, UMICH, Estados Unidos. Extensão universitária em Introduction to Sustainability - University of Ilinóis at Urbana-Champaign, UIUC, Estados Unidos. Extensão universitária em Curso de Língua Estrangeira - Inglês conversação - Universidade Franciscana, UFN, Brasil. Docência orientada nas cadeiras de Proteção Internacional da Propriedade Intelectual e do Patrimônio Cultural da Humanidade, Direito e Bioética e Direitos do Autor, no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Assessoria nas cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Pesquisa em Direito I e Temas emergentes: Leitura contemporânea da lei do estatuto do idoso, no curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. Professora em Curso Preparatório para Concurso nas matérias de Direito da Pessoa com Deficiência, Direito da Criança e do Adolescente, Legislações Especiais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria, Lei Orgânica do Município de Santa Maria e Ética Profissional. E-mail: mariapauladarosa@hotmail.com.

Isabel Christine Silva De Gregori, Universidade Federal de Santa Maria

Doutora em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2007), Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2000). Professora do Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade - GPDS, registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UFSM e líder do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade, registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UFSM.

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Publicado

2021-02-06