AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NORTE PARA A MORAL INTERNA, A AUTONOMIA DA VONTADE E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO À LUZ DO DIREITO POSITIVO
Resumo
O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos relacionados à moral do sujeito privado na esfera pública. Os métodos tópico-histórico e analítico serão utilizados para compreender, respectivamente, o momento anterior à codificação e sua sedimentação posteriormente como lei positiva.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O autor declara ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro processo de submissão para outra revista científica.
O autor autoriza a publicação do artigo pela Revista e tem ciência sobre a não remuneração em virtude de sua publicação, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.
Ainda, na condição de autor, assume a responsabilidade civil e penalmente pelo conteúdo do trabalho publicado, após ter lido as diretrizes para autores e ter concordado com elas.
O trabalho pode ser acessado por qualquer interessado e reproduzido e/ou publicado desde que seja realizada a devida referência à autoria e ao periódico.
