REFLEXÕES SOBRE A MORTE E O LAICISMO NO DIREITO BRASILEIRO

Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, Matheus Bento Costa

Resumo


O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem ignorar completamente outros fatos sociais relevantes como a eutanásia e a pena capital, discutir os limites da ação do juiz, considerando que este deve assumir um posicionamento laico, garantindo a supremacia e a harmonia do sistema legal.


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