A VULNERABILIDADE LINGUÍSTICA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONSUMERISTAS: COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tadeu Luciano Siqueira Andrade

Resumo


A linguagem jurídica, em algumas situações, funciona como um bloqueio para o cidadão aos seus direitos. Este trabalho analisa a linguagem nas relações de consumo, pautadas pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo como princípio mor a vulnerabilidade do consumidor. Considerando que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas definidas pelos doutrinadores, a pesquisa descreve as diversas espécies de vulnerabilidade, considerando, sobretudo, a vulnerabilidade linguística, investigando também se o desconhecimento de determinados termos técnico-jurídicos, por parte do consumidor, constitui uma vulnerabilidade linguística, implicando, portanto, a defesa de seus direitos como cidadão comum. Integramos na pesquisa os pressupostos teórico-metodológicos e os fundamentos de duas ciências: a linguística, que considera a linguagem vinculada a um contexto macro em que estão inter-relacionados os aspectos discursivo, semântico e pragmático da linguagem, a partir dos usos em situações comunicativas distintas, e o Direito, por ser a ciência que se fundamenta na regulamentação das relações sociais, tendo o homem como destinatário final das normas.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Revista Direitos Fundamentais e Alteridade