A TUTELA JURÍDICA PENAL E A AUTONOMIA INDIVIDUAL: A RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PENAL AO BEM JURÍDICO

Alqueia Sanhá

Resumo


O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com os valores ético-jurídicos. Quando houver prevalência de um sobre outro, resultará na proteção deficiente ou excessiva dos bens jurídicos, em detrimento dos direitos fundamentais e, consequentemente, isso ferirá a dignidade da pessoa humana como valor fontal em que se funda o Estado Democrático de Direito. Para produzir esta pesquisa, serão trazidas teorias de alguns autores que trabalham com o tema, a fim de elucidar e fundamentar o trabalho.

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