AS ESCOLHAS PROCRIATIVAS NO PROJETO PARENTAL ASSISTIDO HETERÓLOGO: AS CONDUTAS NEOEUGÊNICAS À LUZ DOS LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS

Ana Thereza Meirelles

Resumo


Artigo destinado à análise da construção do projeto parental assistido a partir do uso de material genético doado, ensejando a reprodução de natureza heteróloga. A possibilidade de escolher o doador, a partir do seu perfil genético e fenotípico, pode evidenciar conduta de natureza neoeugênica já que não há, em normativa especializada, parâmetros claros e obrigatórios que afastem escolhas embasadas em vontades capazes de expressar motivações discriminatórias e segregacionistas. O artigo então tem como objetivo avaliar a conformação da prática de condutas neoeugênicas a partir dos limites éticos e jurídicos já existentes.

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