Passados os 30 anos da Constituição Federal, a Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, publicação do Programa de Metrado em Direito da Universidade Católica de Salvador, convida os estudantes, professores e pesquisadores, além de toda a comunidade acadêmica a submeterem seus trabalhos para compor publicação temática, a ser lançada no segundo semestre de 2019, intitulada Direitos Fundamentais e o Acesso à Justiça: avanços e desafios.

A Constituição Federal de 1988 representou o mais importante marco da nova era democrática que se inaugurou na história recente do país. A chamada Constituição cidadã incorporou em seu texto uma série de aspirações da sociedade civil por direitos civis e políticos que passaram a reger a atuação do Estado e das instituições incumbidas de dar efetividade aos diversos comandos normativos, com a finalidade de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A Constituição foi também um marco na reorganização das diversas instituições que compõem o Sistema de Justiça, a saber, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e Advocacia, pública e privada, destinando-lhes novas funções, criando estruturas internas autônomas e conferindo-lhes prerrogativas antes inexistentes ou fragilizadas, com o objetivo de efetivação dos direitos fundamentais e ampliação do alcance do acesso à justiça. Assim, passados 30 anos da vigência desse novo panorama normativo dos Direitos Fundamentais e do Sistema de Justiça no país, abre-se a oportunidade de refletir sobre os seus diversos aspectos, observando os deslocamentos e mudanças no perfil da atuação das instituições incumbidas de interpretar e aplicar o direito, além de avaliar como elas têm desempenhado suas funções e se comportado nos diversos momentos da nossa experiência constitucional inaugurada em 1988. É esse o objetivo que orienta a chamada dos trabalhos desta chamada.


DO  TEMA DA PUBLICAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS ARTIGOS

1. Os artigos devem abordar a temática dos Direitos Fundamentais sob a ótica interpretativa dos órgãos do Sistema de Justiça (STF, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia) e como o Acesso à Justiça tem sido mobilizado por agentes, instituições e movimentos da sociedade civil nos 30 anos da Constituição Federal em uma das áreas temáticas solicitadas na chamada:

a) O debate sobre a organização do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e Advocacia durante a Assembleia Nacional Constituinte;

b) A promoção dos direitos e garantias fundamentais pelo Sistema de Justiça nos 30 anos da CF/1988;

c) O Sistema de Justiça, os conflitos institucionais e a separação de poderes na experiência constitucional no Brasil;

d) Diálogos interinstitucionais entre os órgãos do Sistema de Justiça no Brasil no mundo global;

e) A atuação do Sistema de Justiça em tempos de crise constitucional.

2. Serão publicados 8 (oito) trabalhos para compor a publicação do Dossiê temático Direitos Fundamentais e o Acesso à Justiça: avanços e desafios.

3. O prazo final para a submissão dos artigos será o dia 15 de setembro de 2019. A submissão deverá ser realizada através do seguinte endereço eletrônico: judicialindependencia@gmail.com.  O título do assunto da mensagem deverá ser Direitos Fundamentais e o Acesso à Justiça: avanços e desafios.

4. Serão admitidos artigos enviados em coautoria de, no máximo, 02 autores.

 

5. Os artigos devem incluir o objeto do texto, a justificativa da relevância temática, a metodologia, as hipóteses (objetivos) e os resultados finais ou parciais obtidos.

6. As regras de publicação encontram-se nas Diretrizes para Autores


Grupo de Pesquisa - Sociologia das Instituições Judiciais/SIJ

 Prof. Dr. Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

Editor do Dossiê