NEOLIBERALISMO E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL E NA FRANÇA

Autores

  • Maurício Azevedo de Araújo UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
  • Renata Queiroz Dutra
  • Selma Cristina Silva de Jesus Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.25247/2447-861X.2017.n242.p558-581

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Precarização, Direito do Trabalho, Reformas, Brasil, França.

Resumo

No contexto mundializado de ascensão de uma “racionalidade neoliberal” e desmonte dos direitos e dos mecanismos de proteção social, este artigo procura demonstrar como as reformas trabalhistas no Brasil e na França estão em conformidade com esta racionalidade, que visa à regulação das relações de trabalho sob o paradigma do direito privado e sua lógica negocial. O artigo é composto de três partes principais. Na primeira parte, será feita uma reflexão sobre o neoliberalismo e a precarização social do trabalho no Brasil e na França. Em seguida, serão analisadas as mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira, notadamente no que concerne à aprovação do projeto de lei que libera a terceirização de atividades-fim no país (Lei nº 13.429/2017), bem como a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista). E por fim, no caso francês, o foco de análise recairá sobre as duas últimas reformas trabalhistas implementadas em 2016 e 2017, dando ênfase ao debate do negociado sobre o legislado, da flexibilidade das dispensas e dos limites da jornada de trabalho.

Biografia do Autor

Maurício Azevedo de Araújo, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Professor da Universidade Federal da Bahia e da Universidade do Estado da Bahia. Doutorando da Universidade Federal do Paraná. Foi coordenador do curso de direito da Universidade do Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia e mestrado na Universidade de Brasilia-UNB . Membro do Grupo de Pesquisa "O Direito Achado na Rua do CNPq. 

Renata Queiroz Dutra

Professora Assistente de Legislação Social e Direito do Trabalho da Universidade Federal da Bahia. Doutora (2017) e Mestra (2014) em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2008). Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (Faculdade de Direito - UnB). Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Precarização e Resistências (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - UFBA). Analista Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho.

Selma Cristina Silva de Jesus, Universidade Federal da Bahia

Professora da Faculdade de Educação da UFBA. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da UFBA. Pós-doutorado em sociologia e bolsista do Programa Nacional de Pós-doutorado da Capes na UFBA. Doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFBa. Realizou Doutorado Sanduíche na École des Hautes Édutes en Sciences Sociales, em Paris/França. Atualmente faz pós-doutorado no Laboratório Sophiapol da Universidade de Paris Ouest La Défense (França).

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Publicado

2018-03-10

Como Citar

Araújo, M. A. de, Dutra, R. Q., & Jesus, S. C. S. de. (2018). NEOLIBERALISMO E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL E NA FRANÇA. Cadernos Do CEAS: Revista crítica De Humanidades, (242), 558–581. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2017.n242.p558-581

Edição

Seção

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