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Dissertação, Universidade Católica do Salvador
julho, 2014
 

Resumo

Direito a ter direitos: Assistência social à população adulta em situação de rua em Salvador

Resumo:
Esta dissertação versa sobre a rede socioassistencial destinada ao atendimento da população adulta em situação de rua em Salvador - BA. Entende-se esse segmento populacional como uma das expressões da questão social presente nas cidades, agravada pelas políticas neoliberais adotadas pelo Brasil, que provocaram no país o processo de reestruturação produtiva, privatizações e restrições de investimentos nas políticas públicas. A partir desse pressuposto, descrevemos como tais orientações levaram ao agravamento do desemprego na década de 1990 até os primeiros anos deste novo milênio, ocasionando um aumento do exército de trabalhadores alijados do mercado e, conseqüentemente, o crescimento do número de pessoas vivendo nas ruas. Abordamos a evolução da proteção e da Política de Assistência Social, após a promulgação da Magna Carta de 1988, o conceito e o perfil desses sujeitos e a luta deflagrada pelo Movimento Nacional da População de Rua pela garantia de direitos. Nesse contexto, analisamos as instituições mantidas pelos governos municipal e estadual, além da assistência prestada pelas entidades confessionais. Nas visitas aos equipamentos socioassitenciais observamos, que às instalações não são suficientes e nem adequadas para atender o contingente de moradores em situação de rua na capital baiana. Outro aspecto constatado é que o quadro de recursos humanos é constituído, em sua maioria, por profissionais terceirizados, o que vai de encontro às normativas proclamadas para garantir os direitos desse grupo. Nas entrevistas realizadas com os assistidos apuramos o desejo de reinserção social. Verificamos, portanto, com o estudo que os serviços de acolhimento estão voltados basicamente para atender de forma precária às necessidades básicas desse público, deixando em plano secundário medidas voltadas para a inclusão social de homens e mulheres que fazem da rua seu local de moradia e sustento.

Abstract:
This dissertation discusses the social assistance network involving the homeless adult population of Salvador, Bahia. This segment of the population is a phenomenon of urban social issues, which have been aggravated by the neo-liberal policies adopted by Brazil that placed the country under a process of productive restructuring, privatizations and restrictions on investments in public policies. On this basis, we describe how these guidelines worsened the level of unemployment during the 1990s through to the first years of this millennium, causing a growth in the army of workers excluded from the market and, consequently, the rise in the number of people living on the streets. We address the evolution of the Social Assistance Policy and protection, following the enactment of the 1988 Constitution, the concept and profile of these subjects, and the fight for the guarantee of their rights, sponsored by the National Movement of the Homeless People. In this context we analyze the institutions maintained by both the municipal and state governments, as well as the assistance provided by religious entities. Visiting the social assistance establishments we found that these facilities are insufficient and inadequate to meet the needs of the number of homeless people in Salvador. Another aspect was that the staff was mostly comprised of outsourced professionals, which goes against the standards for ensuring the rights of this group. Interviews with the assisted people revealed their desire of belonging and of citizenship, corroborating our views that the care services are precarious, do not meet the basic needs of this public, and consider of lesser importance measures aimed at the social inclusion of men and women who make the streets their home and livelihood.
Keywords: