POLÍTICA MIGRATÓRIA NO BRASIL DE JAIR BOLSONARO: “PERIGO ESTRANGEIRO” E RETORNO À IDEOLOGIA DE SEGURANÇA NACIONAL

José Aurivaldo Sacchetta Ramos Mendes, Fábio Bensabath Bezerra de Menezes

Resumo


A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que propõe a construção de uma governança migratória mundial. A medida sinalizou o alinhamento com o presidente norte-americano Donald Trump e outros líderes antimigrantistas. Este artigo apresenta um levantamento das diretrizes sobre migrações internacionais e refúgio adotadas nos primeiros meses da presidência de Jair Bolsonaro. A pesquisa utilizou registros contemporâneos a partir de textos legais, fontes oficiais, acadêmicas e de imprensa. A ideia é reunir e interpretar discursos, ações e propostas atuais sobre a temática migratória, desde a campanha presidencial e a abertura do governo Bolsonaro, até setembro de 2019, termo da pesquisa. O objetivo é identificar mudanças e compreender o desenho institucional das políticas migratórias em adoção no Brasil.


Palavras-chave


Migração. Refúgio. Política Migratória. Legislação. Direitos Humanos. Jair Bolsonaro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n247.p302-321

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