BALANÇO DE UM ANO DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA NO BRASIL: 2017-2018
DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p637-667Palavras-chave:
Mercado de Trabalho. Contrarreforma Trabalhista. Desestruturação do Mercado.Resumo
O Brasil passou por uma estrutural reforma trabalhista, por meio das Leis n. 13.429 e 13.467, de 2017. O país sofreu alteração substancial no seu modo de regular as relações de trabalho, seguindo a justificativa governamental para afastar formas anacrônicas de regulação que atravancavam o dinamismo do mercado de trabalho. Era preciso modificar o marco legal para se voltar a ter geração de emprego no país. O propósito, aqui, foi identificar quais os reais efeitos da reforma trabalhista sobre a vida daqueles que trabalham, chegando-se à conclusão de que a promessa não foi cumprida e, ainda, parece aprofundar a desestruturação do mercado quanto aos aspectos pesquisados. Analisa-se, aqui, o comportamento do mercado de trabalho nos meses que se seguem à vigência da reforma trabalhista, considerando os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua (PNADC). A análise será, especialmente, sobre a incidência e as características das novas modalidades de contratação, a trajetória da remuneração e da jornada de trabalho e os impactos nas políticas de seguridade social.
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