A REFORMA TRABALHISTA SOB A REGÊNCIA DO PROJETO DOING BUSINESS DO BANCO MUNDIAL: A INVESTIDA ULTRALIBERAL DO GOVERNO TEMER

Maria Roseniura de Oliveira Santos

Resumo


O sistema capitalista global tem ampliado os aparatos de dominação da vida social a partir das leis econômicas num processo que promove uma mercantilização sem precedentes da força de trabalho. Os processos de integração econômica global têm sido determinados pelo capital financeiro mediante governança do Banco Mundial que tem exercido a gestão indutora de reformas em diversos países. O Banco Mundial, através do projeto Doing Business, tem tido incisão marcante sobre o mercado e o contrato de trabalho. Através do monitoramento e classificação parametrizadas das economias, epor ranking específico para regulação do mercado de trabalho composto pela regulação da admissão, jornada de trabalho, procedimentos e custos rescisórios. O estudo aponta evidências da influência do Doing Business na reforma realizada ela Lei 13.467/2017 aprovada pelo governo Temer.


Palavras-chave


Banco Mundial; Doing Business; Governo Temer; Reforma Trabalhista; Ultraliberalismo.

Texto completo:

PDF

Referências


ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir e GENTILI, Pablo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, p 9-23, 1996.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2ª Ed. Revisada e ampliada. São Paulo, Boitempo, 2009.

BANCO MUNDIAL. O Estado num mundo em transformação – Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial. Washington, Banco Mundial, 1997.

_____. Relatório Doing Business 2006. Washington, The World Bank Group, 2003.

_____. Relatório Doing Business 2011. Washington, The World Bank Group, 2010.

_____. Relatório Doing Business 2015. Washington, The World Bank Group, 2014.

_____. Relatório Doing Business 2017. Washington, The World Bank Group, 2016.

_____. Doing Business Project. Informações extraídas de 10 de abril a 30 de junho de 2017[online] Disponível na Internet via WWW. URL: http://www.doingbusiness.org/

_____. Doing Business Data Base. Informações extraídas de 10 de abril a 30 de junho de 2017[online] Disponível na Internet via WWW. URL: http://www.doingbusiness.org/

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Informações extraídas de 10 de abril a 30 de junho de 2017[online]. Disponível na Internet via WWW. URL: http://www.iadb.org/

CATTANI, Antonio David; HOLZMANN, Lorena. Dicionário de trabalho e tecnologia. Editora da UFRGS, 2006.

CHESNAIS, François. A globalização e o curso do capitalismo de fim-de-século. Economia e Sociedade, v. 4, n. 2, p. 1-30, 1995.

COGGIOLA, Osvaldo; KATZ, C. Neoliberalismo ou crise do capital? São Paulo: Xamã: 1996.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A Nova Razão do Mundo - Ensaio sobre a Sociedade Neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2014.

____. Uma alternativa ao neoliberalismo: Entrevista com Pierre Dardot e Christian Laval. Tempo soc., São Paulo , v. 27, n. 1, p. 275-316, Junho 2015. Entrevistadores ANDRADE, Daniel Pereira; OTA, Nilton Ken. Disponível em: . Acesso 10 Jul 2017. http://dx.doi.org/10.1590/0103-

DE OLIVEIRA SANTOS, Maria Roseniura. A retomada do programa neoliberal no governo temer e seus possíveis impactos sobre a auditoria fiscal do trabalho brasileira. Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, n. 239, p. 795-812, 2017.

HARVEY, David. A brief history of neoliberalism. Nova York: Oxford University Press, 2005.

______. O Enigma do Capital: e as crises do capitalismo. Tradução de João Alexandre Peschanski. São Paulo, SP: Boitempo, 2011.

KREIN, José Dari. Neoliberalismo e Trabalho. In: Dicionário de trabalho e tecnologia. A. Cattani e L. Holzmann (Org). Porto Alegre: Ed. da Universidade UFRGS, p. 245-250, 2011.

LIPIETZ, Alain. Imperialism or the beast of the apocalypse. Capital & Class, v. 8, n. 1, p. 81-109, 1984.

POLANYI, Karl. A grande transformação. Rio de Janeiro: Ed. 1980.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política, livro terceiro: o processo global de produção capitalista, volume V; Trad. Reginaldo Sant’Anna. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 2008.

MESQUITA, Alebe Linhares; SILVA, Jana Maria Brito. Governança Global dos Sistemas Financeiros: Análise dos Acordos de Basileia como um Instrumento de Soft Law para Asseguar a Estabilidade Financeira Interancional. Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 1, n. 1, p. 86-114, 2015.

MILANI, Carlos R. S. Cooperação internacional para o desenvolvimento. In Dicionário temático desenvolvimento e questão social: 81 problemáticas contemporâneas. / Coordenação de Anete Brito Leal Ivo, Elsa S. Kraychete, Ângela Borges, Cristiana Mercuri, Denise Vitale e Stella Sennes. Apresentação da Equipe de Organização do Dicionário. – São Paulo: Annablume; Brasília: CNPq; Salvador: Fapesb, 2013.

PAULANI, Leda Maria; PATO, Christy Ganzert; DE PAULA, João Antônio. Investimentos e servidão financeira: o Brasil do último quarto de século. JAA de PAULA, p. 37-65, 2005.

PAULANI, Leda. Modernidade e discurso econômico. Boitempo Editorial, 2015.

POCHMANN, Márcio. Política social na periferia do capitalismo: a situação recente no Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. Vol.12, n.6, pp. 1477-1489, 2007.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra, Almedina, 1988.

Rosenberg, Nathan. Some institutional aspects of the wealth of nations. Journal of Political Economy, v. 18, n. 6, p. 557-570, 1960.

TOWNSEND, Joseph. Dissertation on the Poor Laws. History of Economic Thought Books, 1786.




DOI: http://dx.doi.org/10.25247/2447-861X.2017.n242.p541-557

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.