PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE OS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES

Adilma Pinto Galvão, Maria de Fátima Pessôa Lepikson

Resumo


O presente artigo é fruto de estudo realizado no Programa Bolsa Família (PBF) na cidade de Presidente Dutra-Ba entre os meses de setembro de 2015 e março de 2016. Tem como objetivo discutir a repercussão do descumprimento das condicionalidades previstas no PBF sobre as famílias. Destaca que o descumprimento das condicionalidades se pauta no pensamento de cariz liberal/neoliberal de responsabilização das famílias pela sua superação da pobreza. Tal pensamento reforça a ideia de que as condicionalidades previstas no Programa se constituem como instrumento de garantia ao acesso dos direitos de educação e saúde e, paradoxalmente, pelo caminho oposto, de ampliação de fatores de vulnerabilização daquelas famílias que não cumprem com regularidade as regras do Programa preestabelecidas por instâncias no âmbito federal.

Palavras-chave


Pobreza. Políticas Sociais. Programa Bolsa Família. Condicionalidades.

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