JUSTIÇA CLIMÁTICA INFANTOJUVENIL: IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O COMENTÁRIO GERAL Nº 26 DO COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS

Resumo

As mudanças climáticas constituem atualmente a principal ameaça ao pleno exercício dos direitos humanos e os seus efeitos se acentuam de maneira desproporcional em países e segmentos da população que já vivem em desvantagem no gozo desses direitos. Estudos científicos publicados pelo UNICEF (2022) apontam que o impacto das mudanças climáticas é peculiar na infância e na adolescência, produzindo uma dimensão específica de injustiça climática. Isto porque há relação entre doenças e mortalidade infantil e a poluição, especialmente no acesso à água e a qualidade do ar, além dos graves acidentes oriundos de desastres ambientais e as consequentes condições psicossociais e de saúde mental das crianças afetadas pelos danos ambientais (UNICEF, 2023). Assim, o presente artigo discute os impactos decorrentes da crise climática em crianças e adolescentes e os principais temas elencados pela ONU no Comentário Geral nº 26 tendo como ponto de partida o conceito de justiça climática e a discussão em torno da infância, bem como das particularidades da infância indígena. Por fim, aborda recomendações e diretrizes para a garantia dos direitos da criança e dos adolescentes com foco em questões ambientais e climáticas. Para tanto, utilizou-se na metodologia de revisão bibliográfica acerca das temáticas, bem como dados disponibilizados por organizações civis e centros de pesquisa e documentos oficiais que versam sobre a crise climática e os direitos da criança e adolescente produzidos por organismos internacionais, a exemplo da ONU e do UNICEF.