JUSTIÇA CLIMÁTICA INFANTOJUVENIL: IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O COMENTÁRIO GERAL Nº 26 DO COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25247/2447-861X.2024.n261.p49-78

Palavras-chave:

Mudanças Climáticas., Justiça Climática Infantojuvenil, UNICEF, Comentário Geral n.º 26 à Convenção sobre os Direitos da Criança, Infância Indígena

Resumo

As mudanças climáticas constituem atualmente a principal ameaça ao pleno exercício dos direitos humanos e os seus efeitos se acentuam de maneira desproporcional em países e segmentos da população que já vivem em desvantagem no gozo desses direitos. Estudos científicos publicados pelo UNICEF (2022) apontam que o impacto das mudanças climáticas é peculiar na infância e na adolescência, produzindo uma dimensão específica de injustiça climática. Isto porque há relação entre doenças e mortalidade infantil e a poluição, especialmente no acesso à água e a qualidade do ar, além dos graves acidentes oriundos de desastres ambientais e as consequentes condições psicossociais e de saúde mental das crianças afetadas pelos danos ambientais (UNICEF, 2023). Assim, o presente artigo discute os impactos decorrentes da crise climática em crianças e adolescentes e os principais temas elencados pela ONU no Comentário Geral nº 26 tendo como ponto de partida o conceito de justiça climática e a discussão em torno da infância, bem como das particularidades da infância indígena. Por fim, aborda recomendações e diretrizes para a garantia dos direitos da criança e dos adolescentes com foco em questões ambientais e climáticas. Para tanto, utilizou-se na metodologia de revisão bibliográfica acerca das temáticas, bem como dados disponibilizados por organizações civis e centros de pesquisa e documentos oficiais que versam sobre a crise climática e os direitos da criança e adolescente produzidos por organismos internacionais, a exemplo da ONU e do UNICEF.

Biografia do Autor

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é professora do Departamento de Relações Internacionais (DRI) da Universidade Federal de Sergipe e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da mesma instituição. É membro da diretoria do ramo brasileiro da International Law Association (ILA).

Karyna Batista Sposato, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se graduou. Diplomada no Terceiro Ciclo pelo Programa de Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal e da Criminologia da Universidade Pablo Olavide (UPO) em Sevilha/ Espanha. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe e editora responsável da Revista DIKÉ - Revista do Mestrado em Direito da UFS.

José Lucas Santos Carvalho, Ministério Público do Estado de Sergipe

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Público pela Estácio de Sergipe e em Prevenção e Repressão à corrupção: aspectos teóricos e práticos pela Universidade Estácio. Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Atualmente é Analista do Ministério Público do Estado de Sergipe. Membro da Rede de Pesquisa em Paz, Conflitos e Estudos Críticos de Segurança (PCECS).

Victoria Cruz Moitinho, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Professora Substituta de Direito na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Advogada Criminal. Já lecionou Processo Penal no Centro Universitário do Rio São Francisco - UNIRIOS. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência e Segurança Pública (NEVSP). É mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS. Pós-graduada em Direito Penal, Processo Penal. Pós-graduanda em Criminologia. Graduada em Direito pela UFS. Pesquisadora na área de Segurança Pública e Violência Policial.

Referências

CEDAW. Comitê para Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres. Recomendação Geral n. 37: sobre as dimensões da redução do risco de desastres relacionadas ao gênero no contexto das mudanças climáticas. Disponível em: https://www2.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/31/Caderno%20ONU02122020.pdf. Acesso em:

CEDAW. Comitê para Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres. Recomendação Geral n. 39: sobre os direitos das mulheres e meninas indígenas do Comitê para a Eliminação de Discriminação contra as Mulheres. Disponível em: https://revista.ibadfem.com.br/revista/article/view/32/19. Acesso em:

COPERNICURS CLIMATE CHANGE SERVICE (C3S). Surface Air Temperature for July 2023. ERA5. 2023a. Disponível em: https://climate.copernicus.eu/surface-air-temperature-july-2023. Acesso em 03 jan. 2024.

COPERNICURS CLIMATE CHANGE SERVICE (C3S). Surface Air Temperature for November 2023. ERA5. 2023b. Disponível em: https://climate.copernicus.eu/surface-air-temperature-november-2023. Acesso em 03 jan. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva nº 23/2017. Disponível em https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/dados-da-atuacao/corte-idh/OpiniaoConsultiva23versofinal.pdf.Acesso em 21 set 2023.

FREITAS, C.M; BARCELLOS, C.; SILVA, D.X.; SILVA, M.A.; ROCHA, V. Mudanças Climáticas, Redução de Riscos de Desastres e Emergências em Saúde Pública nos níveis Global e Nacional. Relatório Final. Fiocruz, Saúde Amanhã: prospecção estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro. 25 de setembro de 2019.

HERCULANO, Selene. Riscos e desigualdade social: a temática da Justiça Ambiental e sua construção no Brasi I Encontro da ANPPAS – Indaiatuba, São Paulo, outubro de 2002 - GT Teoria e Ambiente https://www.professores.uff.br/seleneherculano/wp-content/uploads/sites/149/2017/09/Riscos__v4_e_desigualdade_social.pdf

HERSBACH, H., BELL, B., BERRISFORD, P., BIAVATI, G., HORÁNYI, A., MUÑOZ SABATER, J., NICOLAS, J., PEUBEY, C., RADU, R., ROZUM, I., SCHEPERS, D., SIMMONS, A., SOCI, C., DEE, D., THÉPAUT, J-N. ERA5 hourly data on single levels from 1940 to present. Copernicus Climate Change Service (C3S) Climate Data Store (CDS), 2023. Disponível em: https://cds.climate.copernicus.eu/cdsapp#!/dataset/reanalysis-era5-single-levels?tab=overview. Acesso em 02 jan. 2024.

IBGE. Nota Técnica sobre a PNAD Contínua. Brasília: IBGE, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/24138-nota-tecnica-sobre-a-pnad-continua.html#:~:text=A%20Pesquisa%20Nacional%20por%20Amostra,2%20mil%20agentes%20de%20pesquisa. Acesso em: 05 jan. 2024.

INMET. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Normais Climatológicas do Brasil, 1991-2020. Brasília: MAPA, 2022.

INMET. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ondas de Calor são Resultados das Alterações Climáticas nos Últimos 60 Anos: levantamento do Inmet indica a possibilidade desse e de outros eventos extremos ao longo dos anos, 2023. Disponível em: https://portal.inmet.gov.br/noticias/ondas-de-calor-s%C3%A3o-resultados-das-altera%C3%A7%C3%B5es-clim%C3%A1ticas-nos-%C3%BAltimos-60-anos.

INPE. Boletim Mensal n. 3. Painel El Niño 2023-2024. Brasília : INPE, nov. 2023. Disponível em: https://clima.cptec.inpe.br/gpc/pdf/painel_el_nino_boletim_mensal_no_03.pdf

INSTITUTO ALANA, 2022. O direito das crianças e dos adolescentes à natureza e a um ambiente saudável [Legal Policy Brief]. Disponível em: < https:// criancaenatureza.org.br/clima/legal-policy-brief/> Acesso 26/11/2023.

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Ondas de calor são resultados das alterações climáticas nos últimos 60 anos. Disponível em <https://portal.inmet.gov.br/noticias/ondas-de-calor-s%C3%A3o-resultados-das-altera%C3%A7%C3%B5es-clim%C3%A1ticas-nos-%C3%BAltimos-60-anos> Acesso 28/11/2023.

IORIS, Antônio Augusto Rossotto. O que é justiça ambiental?. Revista Ambiente & Sociedade, v. XII, nº 2, p. 389-392, jul-dez., 2009. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/asoc/a/vHyNvjkBskByg3rcrFyhJLR/>. Acesso em: 4 dez. 2023.

IPCC. Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Disponível em: <https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/> .

LIMA, Roberta Oliveira; VIEIRA, Ricardo Stanziola. PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – UMA QUESTÃO DE SUSTENTA-HABILIDADE”?. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 227–247, 2014. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5648. Acesso em: 21 nov. 2023.

LIMA, Ana Gabriela Godinho. Cidade, gênero e infância no contexto das mudanças climáticas. Cuaderno 175, Centro de Estudios en Diseño y Comunicación (2022/2023), p. 57-66. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8854644. Acesso em: 4 jan. 2024.

MRFCJ. Mary Robinson Foundation Climate Justice. Principles of climate justice. Disponível em: https://www.mrfcj.org/principles-of-climate-justice/. Acesso em: 4 dez. 2023.

NOBRE, Carlos A. Fundamentos científicos das mudanças climáticas. São José dos Campos, SP: Rede Clima/INPE, 2012. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2018/01/nobre_reid_veiga_fundamentos_2012.pdf. Acesso em 9/12/2023.

ONU. Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). Rio de Janeiro: United Nations Conference on Environment and Development (UNCED). 1992. Disponível em: https://unfccc.int/resource/docs/convkp/conveng.pdf. Acesso em 05 jan. 2024.

ONU. Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a relação entre a mudança climática e os direitos humanos. Relatório do escritório do alto comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a relação entre a mudança climática e os direitos humanos, 2009.

ONU. The Climate Crisis and Violence Against Children. Nova Iorque: Office of the Special Representative of the Secretary-General on Violence Against Children, 2022. Disponível em: https://violenceagainstchildren.un.org/sites/violenceagainstchildren.un.org/files/the-climate-crisis-and-violence-against-children.pdf. Acesso em 04 jan. 2024.

PNUMA United Nations Environment Programme (2023). Adaptation Gap Report 2023: Underfinanced. Underprepared. Inadequate investment and planning on climate adaptation leaves world exposed. Nairobi. https://doi. org/10.59117/20.500.11822/43796

RICHARDSON, Katherine. et. al.Earth beyond six of nine planetary boundaries. Science Advances. vol. 9, n. 37, 2023, p. 1-16.

ROCKSTRÖM, J., W. STEFFEN, K. NOONE, Å. PERSSON, et.al. Planetary boundaries: exploring the safe operating space for humanity. Ecology and Society. vol. 14, n. 2, 2009, s/p. (artigo 32)

SARLET, Ingo Wolfgang; WEDY, Gabriel; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Climático. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

SILVA, Andréa Ferreira da; ARAUJO, Jair Andrade; JUSTO, Wellington Ribeiro; CAMPOS, Kilmer Coelho. Análise da pobreza multidimensional no Brasil no período de 2009 a 2015. Revista Econômica do Nordeste, [S. l.], v. 48, n. 2, p. 9–24, 2017. DOI: 10.61673/ren.2017.724. Disponível em: https://g20mais20.bnb.gov.br/revista/ren/article/view/724. Acesso em: 28 nov. 2023.

UNESCO. Actas de la Conferencia General, 39a reunión. v. 1: Resoluciones. Anexo III. Declaración de Principios Éticos en Relación con el Cambio Climático. Paris: UNESCO, 2017. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000260889_spa.page=163>. Acesso em: 18 dez. 2023.

UNESCO. The United Nations World Water Development Report 2023: Partnerships and Cooperation for Water. Paris: UNESCO, 2023.

UNICEF. Levantamento das Ações de Redução de Risco de Desastres e das Condições de Atendimento às Crianças e Adolescentes. Brasília: UNICEF, 2014. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/3096/file/Desastres_e_infancia.pdf. Acesso em 03 jan. 2024.

UNICEF. The Climate-Changed Child: a children’s climate risk index supplement. Nova Iorque: UNICEF, 2023b. Disponível em: https://www.unicef.org/reports/climate-changed-child#part-3. Acesso em 03. jan. 2024.

UNICEF. Multiple Dimensions of Child Poverty in Brazil. Brasília: UNICEF, 2023c. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/27216/file/multiple-dimensions-of-child-poverty-in-brazil.pdf Acesso em 03. Jan. 2024.

UNICEF. Comentário Geral nº 26 (2023) sobre os Direitos das Crianças e o Meio Ambiente, com Enfoque nas Mudanças Climáticas (CRC/C/GC/26). Comitê dos Direitos da Criança. 2023a. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/media/26991/file/comentario-geral-26%E2%80%93comite-dos-direitos-da-crianca.pdf > Acesso 29/11/2023.

UNICEF. The Climate Crisis is a Child Rights Crisis: introducing the children’s climate risk index. Nova Iorque: UNICEF, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/media/105376/file/UNICEF-climate-crisis-child-rights-crisis.pdf. Acesso em 03 jan. 2024.

UNICEF. Crianças e Adolescentes e Mudanças Climáticas no Brasil. Brasília: UNICEF, 2022. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/21346/file/criancas-adolescentes-e-mudancas-climaticas-brasil-2022.pdf. Acesso em 03 jan. 2024.

UNICEF. Uma em cada três crianças no mundo está exposta à grave escassez de água, alerta UNICEF. Comunicado de Imprensa. 13 nov. 2023d. Disponível em < https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/uma-em-cada-tres-criancas-no-mundo-esta-exposta-a-grave-escassez-de-agua> Acesso 28/11/2023.

UNITED NATIONS. RES 76/300. The human right to a clean, healthy and sustainable environment: resolution / adopted by the General Assembly. https://digitallibrary.un.org/record/3983329?ln=en#record-files-collapse-header. 7 out

Downloads

Publicado

2024-04-30

Como Citar

Ávila, F. de, Sposato, K. B., Carvalho, J. L. S., & Moitinho, V. C. (2024). JUSTIÇA CLIMÁTICA INFANTOJUVENIL: IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O COMENTÁRIO GERAL Nº 26 DO COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. Cadernos Do CEAS: Revista crítica De Humanidades, 49(261), 49–78. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2024.n261.p49-78

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

Obs .: Este plugin requer que pelo menos um plugin de estatísticas / relatório esteja ativado. Se seus plugins de estatísticas fornecerem mais de uma métrica, selecione também uma métrica principal na página de configurações do site do administrador e / ou nas páginas de configurações do gerente da revista.